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Município · 2023

Penha

33.400 moradores · Ano de 2023 — dados até dezembro

Radar da Transparência · Atricon/PNTP 2025
Diamante
0,96
🏥
B
Saúde
Bom
Aplicou 22,3% da receita de impostos em saúde — mínimo constitucional: 15% (fonte: TCE/SC)
📚
D
Educação
Preocupante
Aplicou 18,4% da receita de impostos em educação — mínimo constitucional: 25% (fonte: TCE/SC)
⚙️
C
Gestão
Regular
Gasta 17,1% com a máquina pública (quanto menor, melhor)
💰
B
Saúde Fiscal
Bom
Gasta 51,8% da receita com servidores (limite legal do município: 60%; alerta a partir de 54%)
Nota: Os alertas abaixo são indicadores fiscais calculados a partir de dados oficiais do TCE/SC. Não constituem acusação de irregularidade — indicam situações que merecem atenção.

Gasto com educação abaixo do mínimo constitucional

Penha aplica apenas 18,4% em educação. A Constituição exige no mínimo 25%.

Para onde vai o dinheiro

De cada R$ 100 que a prefeitura de Penha gasta, R$ 33 vão para Educação, R$ 21 vão para Saúde, R$ 17 vão para Máquina Pública, R$ 16 vão para Obras e Cidade.

📚 Educação
33% R$ 33 de 100
🏥 Saúde
20.8% R$ 21 de 100
⚙️ Máquina Pública
17.1% R$ 17 de 100
🏗️ Obras e Cidade
15.6% R$ 16 de 100
🤝 Assistência Social
3.2% R$ 3 de 100
🏪 Comércio e Serviços
2.3% R$ 2 de 100
Energia
2.3% R$ 2 de 100
🏛️ Câmara de Vereadores
2.1% R$ 2 de 100
👮 Segurança
1.1% R$ 1 de 100
🌿 Meio Ambiente
0.7% R$ 1 de 100

Comparando com os vizinhos

🏥

Saúde

de 6 cidades

R$ 1.342/morador

Balneário Camboriú lidera com R$ 2.566/morador

1. Balneário Camboriú R$ 2.566
2. Itajaí R$ 2.092
3. Balneário Piçarras R$ 1.842
4. Penha R$ 1.342
5. Navegantes R$ 1.097
6. Camboriú R$ 578
📚

Educação

de 6 cidades

R$ 2.136/morador

Balneário Piçarras lidera com R$ 2.612/morador

1. Balneário Piçarras R$ 2.612
2. Navegantes R$ 2.427
3. Balneário Camboriú R$ 2.314
4. Penha R$ 2.136
5. Itajaí R$ 2.039
6. Camboriú R$ 1.262
🏗️

Obras e Cidade

de 6 cidades

R$ 1.010/morador

Balneário Piçarras lidera com R$ 2.445/morador

1. Balneário Piçarras R$ 2.445
2. Navegantes R$ 1.030
3. Penha R$ 1.010
4. Itajaí R$ 911
5. Balneário Camboriú R$ 888
6. Camboriú R$ 647

Quanto a cidade arrecada

A cidade arrecadou R$ 201,3 milhões em 2023. Penha arrecada 34% do seu orçamento por conta própria. Isso significa que ela é moderadamente dependente de transferências de Brasília e Florianópolis.

Receita própria 34%

R$ 69.072.390

Transferências (federal/estadual) 54%

R$ 109.600.786

Outras receitas 11%

R$ 22.620.725

Saúde fiscal — a cidade vive dentro do que ganha?

A prefeitura gasta 51,8% da sua receita com salários de servidores. Penha está na zona de atenção.

0% 54% 57% 60%

51,8% da receita com servidores

O limite legal é a prefeitura e a câmara somadas gastarem no máximo 60% da receita com pessoal (LRF). A partir de 54% acende o sinal de alerta e, a partir de 57%, a prefeitura fica proibida de contratar e dar aumentos. (Os 54% são também o sub-limite só do Poder Executivo, mas o teto da cidade inteira é 60%.)

Dados do Tribunal de Contas

Percentuais oficiais calculados pelo TCE/SC — Ano de 2026

Dados oficiais
🏥

Saúde

22,3%

aplicado em saúde

Dentro da lei. O mínimo constitucional é 15%.

Total gasto: R$ 17,8 milhões

📚

Educação

18,4%

aplicado em educação

ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. A Constituição exige pelo menos 25%.

Total gasto: R$ 12,2 milhões

👔

Gasto com Servidores

51,8%

da receita com pessoal

Dentro da zona segura. O limite legal do município é 60%.
Executivo: 49,8% (limite: 54%)
Legislativo: 1,9% (limite: 6%)
RCL: R$ 266 milhões

🎓FUNDEB — Fundo da Educação Básica

72,7%

aplicado em magistério

Mínimo legal: 70%

67,5%

aplicação total do FUNDEB

Ideal: 100%

Como os indicadores mudaram ao longo dos anos

Evolução dos percentuais de Saúde, Educação e gasto com servidores — dados oficiais do Tribunal de Contas de SC desde 2012.

🏥 Saúde

Mínimo constitucional: 15%. Linha tracejada verde no gráfico.

📚 Educação

Mínimo constitucional: 25%. Linha tracejada azul no gráfico.

👔 Servidores

Limite legal (LRF): 60%. Linha tracejada vermelha no gráfico.

Como o gasto por morador evoluiu

Em 2020, Penha gastava R$ 3.268 por morador. Em 2025, foram R$ 7.078: um aumento de 117% em valores nominais (sem desconto da inflação).
O ano de 2026 ainda está em andamento (dados até o 2º bimestre) e não entra na comparação.

Indicadores socioeconômicos

Dados federais — IBGE · INEP · DATASUS · CAGED

Fonte: governo federal
IBGE ↓ -5,2%

R$ 48,2 bi

PIB Municipal a Precos Correntes

2023

Produto Interno Bruto total do municipio de Itajai em valores correntes (IBGE/PIB-Munic).

IBGE ↓ -5,2%

R$ 163.459

PIB per Capita (calculado IBGE)

2023

PIB de Itajai dividido pela populacao estimada (IBGE).

IBGE ↑ +2,6%

294.850moradores

Populacao Estimada

2025

Estimativa populacional de Itajai em 1o de julho do ano (IBGE).

IBGE ↑ +7,0%

R$ 1,6 bi

Valor Adicionado Bruto da Administracao Publica

2021

Valor gerado pela administracao publica, saude e educacao publicas em Itajai (IBGE/PIB-Munic).

IBGE ↑ +32,2%

R$ 3,9 bi

Valor Adicionado Bruto da Industria

2021

Total gerado pelas atividades industriais em Itajai (IBGE/PIB-Munic).

IBGE ↑ +44,3%

R$ 20,9 bi

Valor Adicionado Bruto dos Servicos Privados

2021

Valor gerado por servicos privados em Itajai (IBGE/PIB-Munic).

Coletado automaticamente via APIs do governo federal — atualizado semanalmente.

Algo não está certo em Penha?

Se você percebe que os números não batem com a realidade — filas na saúde, obras paradas, escola sem vaga — conte para o Observatório Regional.

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